A cidade de Quezon regulamenta o plástico de uso único por meio de intervenção política

O plástico de uso único é uma das principais fontes que aceleram a rápida degradação do meio ambiente. Praticamente sem fins recicláveis, tem sido descartado indiscriminadamente em locais ambientalmente sensíveis, como cursos d'água, aterros sanitários, entre outros. Em Quezon City, o principal desafio enfrentado foi o descarte inadequado de sacolas plásticas. Embora representem uma oportunidade perdida de recuperar, reutilizar e reciclar o plástico, eles também impactaram negativamente o fluxo de resíduos da cidade, contribuindo para vários incômodos ao meio ambiente.

Em um estudo realizado pelo Departamento de Proteção Ambiental e Gerenciamento de Resíduos, descobriu-se que as sacolas plásticas representam 12% da composição total de resíduos da cidade. Esta constatação motivou a implementação de um sistema eficaz de recuperação de sacolas plásticas que buscasse a participação e o comprometimento do setor empresarial e dos cidadãos na proteção do meio ambiente. Em 2012, a Prefeitura de Quezon promulgou a Portaria SP-2140 série de 2012 da cidade de Quezon, intitulada “Portaria que regulamenta o uso de sacolas plásticas e estabelece uma taxa ambiental para seu uso, fornecendo mecanismo para sua recuperação e reciclagem e estabelecendo penalidades para sua violação ” também conhecido como Portaria de Redução de Sacolas Plásticas.

A Portaria de Redução de Sacolas Plásticas da cidade de Quezon foi então integrada à harmonização das leis ambientais locais da cidade em 2014, levando à criação da Portaria Nº SP-2350, S-2014 ou uma Portaria que Dispõe sobre a Proteção Ambiental e Gestão de Resíduos Código da Cidade de Quezon, também conhecido como “Código Ambiental de CQ”.

O que é inovador? Como funciona?

Varejistas tipo 1 (Shopping Centers, Supermercados, Lojas de Departamento, Mercearias, Redes de Fast Food, Drogarias, Farmácias) devem impor uma Taxa de Sistema de Recuperação de Plástico (PRSF) de dois pesos (P2.00) para sacolas plásticas com espessura não inferior superior a 15 mícrons. O estabelecimento de uma taxa de sistema de recuperação de plástico foi projetado principalmente para mudar o comportamento do consumidor, em vez de gerar fundos. Essas taxas são instituídas para mudar hábitos e conscientização do consumidor, incentivando o uso de sacolas reutilizáveis. Esta medida visa reduzir a quantidade de sacolas plásticas no fluxo de resíduos, institucionalizando um sistema de valorização de sacolas plásticas mais eficiente e conveniente em linha com o princípio dos 3Rs.

Uma ampla e aprofundada consulta ao setor empresarial foi realizada para criar o sistema de recuperação de sacolas plásticas e a taxa de recuperação de sacolas plásticas. Como esse não era basicamente um esquema de geração de receita, a taxa de recuperação do plástico não foi remetida aos fundos da cidade. Em vez disso, permanece com as lojas de varejo e depois é utilizado para financiar várias iniciativas ambientais, sujeitas à aprovação prévia do governo municipal. Para monitorar os progressos, cada empresa de varejo deve enviar trimestralmente ao governo municipal um relatório de automonitoramento detalhando a quantidade de sacolas plásticas recuperadas e o valor da taxa de recuperação de plástico coletada.

Até o final de 2017, foram recuperadas 6,269,278 peças de sacolas plásticas.

Vários estabelecimentos já implementaram seus projetos de “fundo verde”. Por exemplo, um estabelecimento utilizou essas receitas para doar 11,000 cadeiras feitas de plástico macio convertido para várias escolas da cidade. Outro exemplo é a doação de várias ecobicicletas para a polícia da cidade.

A adesão dos estabelecimentos comerciais ao esquema e sua iniciativa de desenvolver e implementar projetos de “fundo verde” somaram-se à credibilidade e ao sucesso do Sistema de Taxa de Recuperação de Plástico da cidade. Além disso, esta intervenção política abordou várias preocupações (por exemplo, a regulamentação de sacolas plásticas) e agora está contribuindo para mudar o comportamento dos consumidores para uma atitude mais orientada para a reutilização, além de institucionalizar um sistema de geração de receita que beneficia diretamente as comunidades locais e contribui ao objetivo da cidade de se tornar uma cidade de baixo carbono e sustentável.

Links para mais informações:

A Portaria de Redução de Sacolas Plásticas QC

http://quezoncity.gov.ph/index.php/featured-articles/875-qc-plastic-bag-reduction

Detalhes do contato:

Sra. Frederika Rentoy

Head

Departamento de Proteção Ambiental e Gestão de Resíduos

Governo da cidade de Quezon

Telefone (632) 988 4242-